Processo 280086/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 01/04/2014 00:41
Autuado em 01/04/2014 00:41
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3690/2019 da Segunda Câmara, de 03/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/11/2019 Acórdão   3690/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
26/11/2019 Acórdão   3690/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA
Gestor atual ALCENDINO FERREIRA BARBOSA
Gestor das Contas OROMAR RODRIGUES DA SILVA
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA
Ex-Gestor OROMAR RODRIGUES DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
25/06/2018 14:34 do Protocolo 443214/18
25/05/2018 16:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 375642/18
03/07/2017 16:50 Devolução do Ofício ODL - 1311/2017 - DP
05/01/2016 17:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 7690/16
07/05/2015 15:56 do Protocolo 380785/15
06/04/2015 10:14 AR do Ofício OCN - 2035/2015 - DP
02/04/2015 10:07 do Protocolo 283283/15
08/04/2014 15:55 do Protocolo 317818/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/07/2017 Edital Diverso   82/ 2017   
DP  07/06/2017 Ofício de Diligência   1311/ 2017   
DP  05/03/2015 Ofício de Contraditório   2035/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/12/2019 2198 Acórdão nº 3690/2019
21/11/2019 2190 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2019 de 26/11/2019
04/06/2018 1836 Despacho Processual Diverso nº 814/2018
20/04/2018 1809 Despacho Processual Diverso nº 631/2018
13/07/2017 1633 Edital Diverso nº 82/2017
11/07/2017 1631 Despacho Processual Diverso nº 1454/2017
09/06/2017 1611 Despacho Processual Diverso nº 1235/2017
08/01/2016 1274 Despacho Processual Diverso nº 17/2016
09/03/2015 1075 Despacho Processual Diverso nº 465/2015
09/05/2014 876 Despacho Processual Diverso nº 1140/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6427/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/01/2020 14:43 DP  
29/01/2020 15:52 CMEX Informação nº 271/2020 -
06/12/2019 14:21 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 30/2020 -
06/12/2019 11:59 SMPJTC  
05/12/2019 10:08 7PC Ciência de Decisão nº 180/2019 -
04/12/2019 15:02 SMPjTC  
26/11/2019 16:28 S2C Acórdão nº 3690/2019 -
18/09/2019 10:00 GCIZL  
17/09/2019 16:37 SMPJTC  
17/09/2019 10:25 7PC Parecer nº 405/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Exercício de 2013. Retorno. Pela irregularidade com aplicação de multas, cf. CGM.
16/09/2019 18:55 SMPjTC  
25/06/2018 14:54 CGM Instrução nº 3543/2019 - CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
29/05/2018 11:32 DP  
29/05/2018 08:15 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 814/2018 -
18/04/2018 16:21 DP Informação nº 5708/2018 -
08/03/2018 10:18 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 631/2018 -
07/03/2018 15:51 SMPJTC  
08/01/2018 17:14 PGC Parecer nº 377/2018 - PCA. Câmara Municipal de Guaraqueçaba. Exercício de 2013. Retorno. Pela irregularidade das contas. Impropriedade quanto ao Controle Interno. Parecer Ministerial pela irregularidade das contas com aplicação de multa.
06/10/2017 08:31 SMPjTC Certidão Diversa nº 3956/2017 -
26/09/2017 15:45 COFIM Instrução nº 2577/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
07/07/2017 09:44 DP Edital Diverso nº 82/2017 -
06/07/2017 11:15 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1454/2017 -
07/06/2017 10:40 DP Informação nº 9482/2017 -
07/06/2017 10:40 DP Informação nº 9637/2017 -
07/06/2017 10:40 DP Ofício de Diligência nº 1311/2017 -
16/05/2017 09:59 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1235/2017 -
30/11/2016 14:49 SMPjTC Parecer nº 17610/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Guaraqueçaba. Exercício de 2013. Instrução pela irregularidade das contas com aplicação de multas. Parecer Ministerial corroborativo.
06/01/2016 13:00 COFIM Instrução nº 5461/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
06/01/2016 09:45 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 17/2016 -
07/05/2015 17:16 DCM  
07/04/2015 15:51 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1462/2015 -
06/04/2015 17:45 DCM Despacho Processual Diverso nº 981/2015 -
05/03/2015 10:26 DP Informação nº 4630/2015 -
05/03/2015 10:26 DP Ofício de Contraditório nº 2035/2015 -
14/11/2014 13:32 DCM Despacho Processual Diverso nº 465/2015 -
14/11/2014 13:32 DCM Instrução nº 559/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
14/11/2014 09:14 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4686/2014 -
07/05/2014 13:16 DCM  
07/05/2014 12:21 DP  
30/04/2014 15:00 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1140/2014 -
02/04/2014 13:45 DCM Despacho Processual Diverso nº 276/2014 -
01/04/2014 16:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6427/2014 -

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